Em acidentes de trânsito sem vítimas, os veículos devem ser retirados do local.

Por Ivani Ventura

   É comum encontramos engarrafamentos quilométricos na capital de Pernambuco, e ao chegar a um ponto descobrir a razão de tanto tempo perdido, colisão entre veículos apenas com danos materiais. Embora, os condutores sejam regidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na prática suas ações não são pautadas nele.  Como exemplo:

“Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa. “

   O artigo acima estabelece que, para assegurar a fluidez e segurança do trânsito, os veículos devem ser removidos, não havendo vítima, sob pena de incidência em infração de natureza média se não providenciar a retirada dos veículos do meio da via.

   É importante salientar que este procedimento é apenas para acidentes sem vítimas, porém, se houver vítimas, a sua atitude será pautada no artigo 172 do CTB:

“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação. “

  Conforme determina o CTB, deve-se preservar o local do acidente e somente remover os veículos após perícia realizada pelo Instituto de Criminalista, neste caso, cito o procedimento utilizado na cidade Recife.