Estacionamentos de Veículos a 90º - Conhecendo o CTB

por Altino Ventura

Estamos criando um novo quadro no Mobiliseg. Conhecendo o CTB será um espaço para abordagem e discussão de alguns tópicos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Iremos tratar dos assuntos mais diversos, como normas de circulação e infrações de trânsito, por exemplo.  Você também poderá propor assuntos para discussão!

Iniciaremos com "Estacionamentos de Veículos a 90º".

Vista da Rua do Observatório, 
Bairro do Recife, Recife - PE

Muitos motoristas ainda precisam voltar aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) - conhecidos como autoescolas, a fim de recapacitarem-se sobre as normas de circulação viária e condutas adequadas no trânsito.

Infelizmente essa é a realidade,  embora muitos afirmem ter bastante tempo de direção e expertises adquiridas ao longo do tempo.

É muito comum observarmos veículos estacionados de forma irregular, geralmente nos locais onde existem:

- placas de sinalização proibindo o estacionamento; 

- regulamentado como estacionamento rotativo pago (conhecidos como Zona Azul); 

- a menos de cinco metros das esquinas; 

- em contramão de direção; 

- em desacordo com as posições estabelecidas pelo CTB, mostrada na imagem acima; 

- entre outros. 

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no Capítulo III as Normas Gerais de Circulação e Conduta. Inicia este Capítulo com o Art. 26 afirmando o seguinte:

          “Os usuários das vias terrestres devem:

        I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; [...]”

Ou seja, tanto os motoristas quanto os pedestres devem evitar atos que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.

O Art. 48 do CTB dita a forma correta de estacionamento e parada dos veículos na via. O presente Artigo considera que

“Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.” (grifo nosso)

Sinalização de 
Regulamentação
(exceção a regra)

Com isso, ratifica o CTB que, quando não tiver sinalização que contrarie, a regra para estacionamento e parada será no mesmo sentido do fluxo da via, paralelo ao meio fio. A exceção a essa regra deverá ser devidamente sinalizada, autorizando outra forma de estacionamento. 

E porque muitos motoristas estacionam seus veículos a 30, 45 ou a 90 graus ao bordo da pista? Será que eles não sabem dessa regra? Será, também, que não sabem que estão passíveis de serem autuados e terem seus veículos removidos ao depósito? Se acreditam na inoperância do serviço público, especificamente dos órgãos de trânsito, não perdem por esperar, um dia chegará a sua vez!

Apenas as motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas deverão, obrigatoriamente, estacionar a 90º do meio fio, como assevera o § 2º do Art. 48, “O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.”

Forma incorreta de estacionar

Para os transgressores dessa norma aplica-se o Art. 181 - Estacionar o veículo: [...]

 IV  - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

     Infração - média;

     Penalidade - multa;
     Medida administrativa - remoção do veículo.

O valor da multa é de R$ 85,13 e o proprietário do veículo ou condutor somará 4 pontos no seu prontuário de condutor automotivo. 

Talvez o baixo valor da multa não consiga desmotivar o motorista a cometer tal imprudência. Ou é a sua educação que o motiva a cometer esse e outros tipos de abusos? 

Guardas da CTTU autuando os infratores da legislação de trânsito.
Abusos cometidos devem ser punidos! Educação, também, se faz assim!