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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Sinalização durante a Copa do Mundo


copa (Foto: DO/reprodução)

  Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (15) autoriza a utilização temporária de sinalização diferenciada para a Copa do Mundo, que será realizada no Brasil em 2014, e para a Copa das Confederações, que também ocorre no país em 2013.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO TEM MANUAL - RESOLUÇÃO 371/2010

   O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Resolução 371, aprovou e deu publicidade ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) - Volume 1, em 10 de dezembro de 2010. Esse manual consiste em padronizar os procedimentos a serem adotados pelas Autoridades de Trânsito dos municípios e seus agentes quando estiverem fiscalizando o fiel cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 

   O MBFT instrumentaliza as formas de autuação das infrações de competência municipal e inclui as que são concorrentes com os órgãos e entidades de trânsito e rodoviários dos estados. Segundo o CONTRAN, no artigo 3º desta resolução, estabelece que todos os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) deverão adequar seus procedimentos até 30 de junho de 2011, portanto, até o dia de ontem (A Deliberação do CONTRAN nº 112 altera essa data para o dia 10 de dezembro deste ano).