​Regulamentação da profissão de motorista vai à sanção presidencial

Câmara dos Deputados aprova texto do Senado sem alterações. Matéria passa a valer a partir da data de publicação.

   

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista. Sem alterações na Casa, o texto segue para sanção presidencial e passa a valer a partir da data de publicação. Segundo o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade​ (PMDB-MG), o substitutivo é extremamente rigoroso, visando

Agente de trânsito, profissão de risco. Profissionais são ameaçados e agredidos.

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

25/03/2012 | 12h17 | Violência

Por Tânia Passos

Definitivamente não é fácil ser agente de trânsito. Multiplique o grau de dificuldade adicionando o calor infernal de todos os dias e um trânsito que só piora. Em 2003, quando o trânsito do Recife foi municipalizado, a frota da capital era de 374 mil veículos e hoje é de 577 mil, o que dá uma média de 1.442 carros por agente, sem falar na frota circulante. Para descobrir como é o dia a dia do agente de trânsito, o Diario acompanhou um turno de uma dupla de agentes, no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Bandeira Filho e descobriu que o maior inimigo desses profissionais

Acidentes de Trânsito, quais os resultados?

Por Altino Ventura

Congestionamentos! Ah, congestionamentos!?!

   

   A reclamação é geral quando o assunto é fluidez viária, via de regra, por causa dos congestionamentos frequentes, especialmente, nas grandes cidades brasileiras.

   Dia a dia vemos os meios de comunicação noticiar sobre o crescimento econômico do país, o que é bom para os brasileiros, mas ruim para a mobilidade das cidades, uma vez que, com mais recursos financeiros e facilidades de crédito, a população vem adquirindo novos veículos que, somados aos já existentes, provocam

O Big Brother dos carros

Por Tânia Passos

Toda a frota receberá chip e será monitorada pelo Sistema Nacional de Identificação Automática (Siniav) 

   Em plena Copa do Mundo, o Brasil deverá ter toda a sua frota de veículos “chipada”. Isso mesmo. Os nossos carros vão passar a ser monitorados pelo Sistema Nacional de Identificação Automática (Siniav) através de chips, que serão implantados nos carros. A instalação da etiqueta eletrônica está prevista para iniciar em junho e a peça ficará colada no para-brisa. Em Pernambuco, o Detran ainda não dispõe de informações do cronograma do serviço. Mas o texto que regulamenta o Siniav já está no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ser homologado no próximo mês. 

   As discussões do projeto tiveram início em 2006, mas só agora ele de fato começa a ganhar forma com prazo para começar e terminar: de 30 de junho de 2012 a 30 de junho de 2014. O grande questionamento que se faz, no entanto, é até onde o “big brother viário” irá invadir a privacidade do cidadão que terá seu carro monitorado em tempo real. Ser vigiado é bom ou ruim?

Penalidade X Medida Administrativa

Por Ivani Ventura

A diferença entre penalidade e medida administrativa começa pela sua aplicação, a medida administrativa é aplicada in loco pela autoridade ou agentes de trânsito, já os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito são os que aplicam as penalidades. A penalidade é um ato administrativo que contém os pressupostos de legalidade, ampla defesa e o devido processo legal. Mas a medida administrativa é aplicada